Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.593, DE 15 DE JUNHO DE 1944
EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a restituir à Sociedade Sul Rio-Grandense a importância que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1944, Página 10844 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Autorização - Prefeito - Distrito Federal - Restituição - Sociedade - RS - Importância - Mora - Tributos