Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.550, DE 31 DE MAIO DE 1944

EMENTA: Retifica os limites e a divisão administrativa dos Territórios do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã, e do Iguassú.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1944, Página 10041 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Fixação - Limitação - AP - Território Federal de Rio Branco - Território Federal de Guaporé - Território Federal de Ponta Porã - Território Federal de Iguaçu