Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.507, DE 17 DE MAIO DE 1944
EMENTA: Suspende a execução do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.667, de 3 de outubro de 1940, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1944, Página 8893 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Suspensão - Estado de guerra - Exigência - Cota - Carvão - Brasil - Desembaraço - Aduaneiro - Carvão - País estrangeiro