Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.488, DE 11 DE MAIO DE 1944

EMENTA: Transfere gratuitamente ao Estado da Paraíba o domínio pleno de terreno interior, situado na cidade de João Pessoa, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1944, Página 8505 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRENO - Edifício - transferência - Paraiba - construção - Orfanato - Entidade beneficente