Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.453, DE 28 DE ABRIL DE 1944
EMENTA: Desapropria, para fins de utilidade pública, um terreno na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1944, Página 7835 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Terreno - Natal, RN