Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.453, DE 28 DE ABRIL DE 1944

EMENTA: Desapropria, para fins de utilidade pública, um terreno na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1944, Página 7835 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Terreno - Natal, RN