Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.411, DE 10 DE ABRIL DE 1944
EMENTA: Autoriza o exercício de funcionários públicos civis e oficiais de Forças Armadas na Companhia Nacional de Álcalis.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1944, Página 6425 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Oficial das Forças Armadas - autorização - regulamentação - cessão