Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.404, DE 5 DE ABRIL DE 1944
EMENTA: Revigora, no presente ano, o Decreto-lei nº 3.143, de 25 de março de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1944, Página 6233 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO AGRÍCOLA - Ensino superior - Escola - regulamentação - Exame vestibular