Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.380, DE 29 DE MARÇO DE 1944

EMENTA: Revigora, no presente ano, o Decreto-Iei nº 3.143, de 25 de março de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1944, Página 5673 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Ensino superior - Autorização - Realização - Exame Vestibular - Revigoração