Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.358, DE 22 DE MARÇO DE 1944

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere a aIínea "e" do art. 1º do Decreto-lei nº 1.474, de 3 de agosto de 1939 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1944, Página 5113 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FERROVIA - Concessão - Empréstimo - Prazo - Prorrogação