Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.100, DE 10 DE MAIO DE 1950

EMENTA: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido pelo Decreto-lei nº 6.358, de 22 de março de 1944, a "The Leopoldina Railway Company Limited".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1950, Página 7529 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 850/1948 CCJ

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Empréstimo - Amortização - Prorrogação - Prazo