Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.349, DE 17 DE MARÇO DE 1944

EMENTA: Cria uma taxa de validação de diploma de agrônomo e veterinário.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1944, Página 4745 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DIPLOMA - Agrônomo - Veterinário - Validação