Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.319, DE 6 DE MARÇO DE 1944
EMENTA: Dispõe sôbre o prazo do depósito e seguro contra riscos de incêndio de mercadorias depositadas em Armazens Gerais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1944, Página 3897 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Autorização - Competência - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda - Ampliação - Prazo - Depósito - Seguros - Incêndio - Armazém geral