O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica o Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda autorizado a mandar cunhar na Casa da Moeda a importância de cinqüenta milhões de cruzeiros (Cr$ 50.000.000,00) em moedas auxiliares e divisionárias de que trata o art. 3º do Decreto-lei nº 4. 791, de 5 de outubro de 1942.

     Parágrafo único. Far-se-á a cunhagem na seguinte base:

     Moeda                                     Quantidade             Importância
Dez centavos (Cr$ 0,10).............. 20.000.000         Cr$ 2.000.000,00
Vinte centavos (Cr$ 0,20).............20.000.000         Cr$  4.000.000,00
Cinquenta centavos (Cr$ 0,50)..... 20.000.000         Cr$ 10.000. 000,00
Um cruzeiro (Cr$ 1,00)................ 14.000.000         Cr$ 14.000.000,00
Dois cruzeiros (Cr$ 2,00)............  10.000.000         Cr$ 20.000.000,00 
                                                      84.000.000        Cr$ 50.000.000,00

       Art. 2º A cunhagem da importância referida no artigo anterior terá início imediatamente, em prosseguimento à de que trata o Decreto-lei número 4.843, de 17 de outubro de 1942, obedecendo as moedas aos característicos estabelecidos nos Decretos-leis números 4. 791, de 5 de outubro de 1942, e 5.375, de 5 de abril de 1943, exceto quanto ao título, composição e tolerância que serão os do quadro seguinte:

     Art. 3º As moedas mandadas cunhar por êste Decreto-lei destinam-se a trocos e substituição de seu equivalente em cédulas de papel-moeda dilacerada, as quais serão recolhidas à Caixa de Amortização e incineradas.

     Art. 4º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Sousa Costa