Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.274, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1944

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei n° 5.893, de 19 de outubro de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1944, Página 2612 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

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