Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.238, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1944
EMENTA: Dispõe sobre o registro dos estrangeiros admitidos em caráter temporário, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1944, Página 1841 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Normas - Aquisição - Registro de estrangeiros - Território nacional - Fixação - Prazo