Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.231, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1944

EMENTA: Altera a redação do art. 1 º do decreto-lei n° 5.691, de 22 de julho de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1944, Página 1841 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Alteração - Decreto lei federal - Normas - Extensão - Abono de família - Empregado - Instituição Paraestatal