Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.229, DE 24 DE JANEIRO DE 1944
EMENTA: Altera a redação do art. 11 do decreto-lei n.º 6.155, de 30 de dezembro de 1943
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1944, Página 1348 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Alteração - Decreto lei federal - Reorganização - CNEPA - Ministério da Agricultura