Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 6.213, de 20 de Janeiro de 1944

EMENTA: Estabelece normas para a fixação das qualidades e tipos dos cafés torrados e moídos, ou apenas torrados, destinados ao consumo interno do País e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1944, Página 1123 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Fixação - Normas - Padrão de qualidade - Café - Consumo interno - Território nacional - Fiscalização - Departamento Nacional do Café -