Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.270, DE 22 DE MAIO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre atribuições do Departamento Nacional do Café, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1946, Página 7679 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 137 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ - Atribuições