Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.168, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Suprime funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1944, Página 211 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - supressão - Função comissionada - Quadro de pessoal