Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943

EMENTA: Cria no Ministério da Agricultura, cinco Seções de Fomento Agrícola.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1944, Página 67 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIAÇÃO - CARGO PUBLICO - SEÇÃO - FOMENTO AGRICOLA - MAGR