Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n.º 5.273, de 23 de fevereiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1944, Página 67 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - alteração - Legislação - Gratificação (vantagem pecuniária)