Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto - Lei n.º 4.977, de 19 de dezembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1944, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - crédito especial - Prorrogação - vigência - Orçamento anual