Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.121, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1943

EMENTA: Dispõe sôbre a cobrança da "taxa sobre Kw" criada pelo Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores das quotas respectivas no exercício de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1943, Página 18641 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo de energia - Cobrança - Classe de consumo