Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.115, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Concede pensão especial a viúva e filhos menores de Joaquim José Machado, vítima de acidente em serviço.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1943, Página 18595 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCESSÃO - PENSÃO ESPECIAL - PESSOA FISICA - VIUVA - CORRELAÇÃO - MOTIVO - ACIDENTE DO TRABALHO