O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica prorrogada por seis (6) meses a vigência do decreto-lei nº 5.626, de 28 de junho do corrente ano, que suspendeu, por igual período, a cobrança dos direitos e taxas que incidem sôbre o sal estrangeiro.

     Art. 2º A prorrogação beneficiará o sal que já estiver nos portos nacionais, e que já houver sido embarcado, e bem assim o que o for até 28 de maio de 1944.

     Art. 3º O presente decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Sousa Costa