Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943

EMENTA: Prorroga por seis meses a vigência do Decreto-Lei nº 5.626 de 28 de junho de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1943, Página 18593 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LEGISLAÇÃO - Prorrogação - vigência - Cobrança - Sal - Importação