Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Autoriza o Chefe de Serviço de Abastecimento de carne, leite, manteiga, sal farinha de trigo e derivados a requisitar gado bovino necessário ao abastecimento do Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades da região do Brasil Central.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1943, Página 18531 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARNE BOVINA - autorização - requisição - Gado - Produção animal