Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1943

EMENTA: Transfere para a propriedade da União, denominada "Saltinho", no estado de Pernambuco, o Horto Florestal de Ubajara, do Ceará.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1943, Página 18529 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TRANSFERENCIA - IMOVEL - PE - DESTINO - CE