Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.099, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, a verba 5 do Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1943, Página 18403 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - PARTE - ORÇAMENTO - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS