Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.050, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1943, Página 17617 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual