Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.660,00, para atender ao pagamento de desapropriação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1943, Página 17617 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CRÉDITO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL - PESSOA FÍSICA