Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.042, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 13.615.645,20, para melhoramento e aparelhamento da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1943, Página 17473 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - melhoria - Ferrovia