Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.038, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 310.562,80, para contribuição devida à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1943, Página 17411 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa