Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.028, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto-Lei nº 5.219, de 22 de janeiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1943, Página 17348 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO - prorrogação - Prazo - Assinatura - Contrato - concessão - outorga