Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a requisitar uma estação rádio-transmissora de propriedade da Brasil Aérea Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1943, Página 17276 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - REQUISIÇÃO - RADIODIFUSÃO - RIO DE JANEIRO - DISTRITO FEDERAL