Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.993, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Transforma o Serviço de Obras do Departamento Administrativo do Serviço Público em Divisão de Edifícios Públicos, e dá outras Providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1943, Página 16897 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (Dasp) (1938-1967) - alteração - Organização administrativa