Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.986, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 40.080,00, para pagamento de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1943, Página 16708 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual