Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.968, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-lei nº 4.443, de 6 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1943, Página 16323 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - prorrogação - vigência - Crédito especial