Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.965, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Dispõe sôbre a venda de estampilhas no território de Fernando de Noronha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1943, Página 16323 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - DISTRIBUIÇÃO - SELO - LEI DO SELO - APT - TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - PE - MINISTÉRIO DA FAZENDA