Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.944, DE 28 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 514.000,00, a verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1943, Página 16115 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual