Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.938, DE 28 DE OUTUBRO DE 1943
EMENTA: Estabelece critério para desempate de antigüidade e merecimento, para efeito de promoção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1943, Página 16113 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SETOR PÚBLICO - regulamentação - Cargo público - Promoção por antiguidade - Promoção por merecimento