Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.919, DE 25 DE OUTUBRO DE 1943
EMENTA: Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22 de agosto, todos de 1942, e 5.742-A, de 13 de agosto de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1943, Página 15916 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - regulamentação - concessão - Aquisição - Uniforme (vestuário)