Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.918, DE 25 DE OUTUBRO DE 1943
EMENTA: Desobriga da analise prévia os produtos de origem animal, procedentes de estabelecimentos sujeitos a inspeção federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1943, Página 15915 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRODUTO ANIMAL - Fiscalização - Dispensa