Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.914, DE 25 DE OUTUBRO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1943, Página 15914 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Abertura