Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.912, DE 25 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Transforma o Curso de Puericultura e Administração de Serviços de Amparo a Maternidade, a Infância e a Adolescência, a que se refere o Decreto-Lei 4730, de 23 de setembro de 1942, em Cursos do Departamento Nacional da Criança e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1943, Página 15914 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Organização administrativa - criação - Cargo público - Maternidade - Educação e formação profissional