O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Guerra (Anexo n.15 do decreto-lei n. 5.120, de 19 de dezembro de 1942): 

                                                                                      VERBA 2 - MATERIAL

                                                                           Consignação I - Material Permanente

S/c. n. 13 - Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório,
                  gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório,
                  dormitório e enfermaria

S/c. 17- Artigos de expediente, desenho, ensino e educação, artigos escolares para distribuição; fichas e livros de
              escriturção; impressos e material de classificação

                  (Aumento: Cr$ 1.000.000,00).

     Art. 2º Êste decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VAGAS
Eurico G. Dutra
A. de Sousa Costa