Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.882, DE 5 DE OUTUBRO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para atender as despesas decorrentes da reforma da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores e da instalação da estação sanitária do porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1943, Página 14945 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial - Abertura