Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.857, DE 28 DE SETEMBRO DE 1943
EMENTA: Altera a redação do art. 34 do SDecreto - Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1943, Página 14561 (Publicação Original)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STM - Promotor - Indicação - Nomeação - Lista triplice - Concurso de provas