Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.854, DE 24 DE SETEMBRO DE 1943
EMENTA: Autoriza a aquisição e permuta de terrenos no Distrito de Saí, Município de São Francisco, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1943, Página 14371 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Aquisição - Permuta - Terreno - Distrito, Saí - São Francisco, SC - Autorização